Sancionada nesta segunda-feira (29) auxílio de R$ 600 para trabalhadores da Cultura

Lei Aldir Blanc: entenda que artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, nesta segunda-feira (29), a Lei 14.017 de 2020, que libera R$3 bilhões para artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia da covid-19. Com o valor, trabalhadores da Cultura poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600. Entenda abaixo como a lei vai funcionar.

O texto prevê quatro formas de aplicação do dinheiro:

• Renda para trabalhadores da Cultura;
• Subsídio para manutenção de espaços culturais;
• Fomento a projetos; e
• Linhas de crédito.

Para os profissionais da Cultura, devem ser pagas três parcelas de R$600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família e mães solteiras. Neste último caso, elas terão direito a duas cotas, totalizando R$1.200 mensais.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor Cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal.

O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Vetos e funcionamento da Lei O presidente vetou o prazo de 15 dias para o repasse dos recursos pelo Governo Federal. A presidência argumentou que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação dos Poderes.

"Ademais, o prazo é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que contraria o interesse público, tendo em vista que o processo para a sua efetivação supera o termo fixado no dispositivo, de forma que os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais, que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução" justificou o presidente na mensagem de veto.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1075/20, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT) e aprovado no início de junho. Apelidada de "Lei Aldir Blanc", em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima de covid-19, a legislação estabelece que metade dos R$3 bilhões (R$1,5 bilhão) irá para os estados e o DF.

O valor será distribuído entre os estados e o DF com o seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o Distrito Federal e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os municípios terão prazo máximo de 60 dias, após o recebimento, para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de Cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Espaços culturais

Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$3 mil e R$10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades, após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Segundo a Agência Senado, fica proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, as chamadas lives.

Ainda conforme a Lei, 20% dos recursos totais serão repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor Cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Ficam prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Linhas de crédito

A Lei cria também linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública.

Segundo a Lei, é condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública - 18 de março.

Fonte: Correio 24 horas.com.br

Decotelli pede demissão do cargo de ministro da Educação

Após série de polêmicas envolvendo o currículo do economista, Decotelli pede demissão do MEC antes mesmo de tomar posse

Carlos Alberto Decotelli enviou sua carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (30). Ele deixa o Ministério da Educação, cargo para o qual foi nomeado na última quinta-feira (25), mas não chegou a tomar posse.

A decisão se dá após uma série de polêmicas em torno do currículo de Decotelli. Instituições como a argentina Universidade de Rosário e a alemã Universidade de Wüppertal negaram que ele tenha concluído seu doutorado e pós-doutorado, respectivamente. Na noite desta segunda-feira (29), a Faculdade Getúlio Vargas (FGV) emitiu uma nota negando também que Decotelli tenha integrado o time de professores e pesquisadores da instituição.

Ainda, o título de mestre do economista foi questionado após denúncias feitas nas redes sociais que apontavam plágios na dissertação. Decotelli teria copiado trechos inteiros de um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul sem citar a fonte.

A pressão pela saída de Decotelli do cargo cresceu após as polêmicas até mesmo por parte de setores militares e bolsonaristas. Contudo, em entrevista realizada ontem (29), Carlos Decotelli afirmou: “Sou ministro”. O próprio presidente também havia declarado que “equívocos não impedem a posse”.

Cultura.Uol

Ao menos quatro pessoas morrem em 'ciclone bomba' em SC e no RS... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/06/30/ao-menos-quatro-pessoas-morrem-em-ciclone-bomba-em-sc-e-no-rs.htm?cmpid=copiaecola

Ao menos quatro pessoas morreram após a formação de um "ciclone bomba" (ou ciclone extratropical) hoje no Sul do país. Três óbitos ocorreram em Santa Catarina, e um quarta, no Rio Grande Sul, em decorrência do fenômeno que provoca chuvas torrenciais, queda drástica nas temperaturas e ventos de mais de 100 km/h. Também foram registrados destelhamentos de casas, quedas de árvores e postes e falta de luz. Não se descarta a ocorrência de temporais amanhã nos dois Estados. De acordo com a Defesa Civil de Santa Catarina, os ventos chegaram a mais de 120 km/h

Em Santa Catarina, as mortes foram registradas em Chapecó, Santo Amaro do Imperatriz e Tijucas — as duas últimas cidades ficam na Grande Florianópolis, e a primeira a 556 quilômetros de distância da capital.

Em Chapecó, uma idosa de 78 anos faleceu após ser atingida por uma árvore. Em Santo Amaro do Imperatriz, um homem -- que não teve a idade revelada à imprensa -- perdeu a vida após ser atingido por fios de alta tensão. Já em Tijucas, outro homem morreu após a queda de uma estrutura que não foi especificada

No Rio Grande do Sul, um homem de 53 anos morreu após ser soterrado em um deslizamento de terra devido ao temporal. O caso aconteceu em Nova Prata, na Serra, no final da manhã. Vanderlei Oliveira chegou a ser socorrido pelos Bombeiros embaixo de um tapume, mas acabou não resistindo e veio a óbito. Ele trabalhava em uma construção. Em SC, 35 cidades relataram estragos Ao menos 35 municípios catarinenses comunicaram estragos pelo temporal. Conforme a Defesa Civil, os ventos chegaram a 120 km/h no Morro da Igreja, no Parque Nacional de São Joaquim, localizado na divisa entre os municípios de Bom Jardim da Serra, Orleans e Urubici. Há rodovias que ainda registram bloqueio devido à queda de arvores

O temporal deixou 1,4 milhão de consumidores sem luz em SC, de acordo com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). Além disso, o cabo de fibra ótica da operadora Oi foi rompido, o que deixou clientes sem internet e telefone, segundo a concessionária de energia. No Rio Grande do Sul, seis cidades registraram estragos, segundo último boletim da Defesa Civil divulgado às 17h de hoje. Em Iraí, no norte do Estado, houve o destelhamento de cerca de 300 casas. Na cidade, mais de 3 mil metros quadrados de lonas já foram distribuídos e ao menos três pessoas ficaram feridas reparando danos nas moradias. Em Barracão, na mesma região, outras 100 residências e um hospital municipal 

residências e um hospital municipal também tiveram os telhados arrancados. No RS, há falta de luz na noite de hoje em 145 mil moradias, segundo a RGE — desse total, 71 mil ficam em Erechim, no norte do Estado. "A RGE está com suas equipes totalmente mobilizadas para restabelecer o fornecimento no menor tempo possível. No entanto, a complexidade dos danos, a dificuldade de acesso em alguns locais e, principalmente, a continuidade da chuva, dificultam o trabalho, impedindo informar uma previsão de retorno da energia", informou a empresa em nota Já a CEEE, outra concessionária que atende o Estado, observou que o corte no fornecimento ocorre em pontos isolados

Fonte UOL noticias/clima

Senado aprova projeto das fake news; texto segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) o texto-base do Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo o combate às fake news nas redes sociais. Em votação apertada, houve aprovação pelo placar de 44 votos favoráveis a 32 contrários.

O passo seguinte é a discussão dos oito destaques ao texto-base, que também serão votados pelos senadores. Depois de cumprida essa etapa, o projeto será enviado para a apreciação da Câmara.

O texto contraria os interesses do governo, que alega que o PL afeta a liberdade de expressão. Senadores governistas pretendiam adiar a votação com o argumento de que o projeto não foi suficientemente debatido, mas o presidente da casa, O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a matéria seguiu corretamente os trâmites e que foi "exaustivamente debatida".

Na opinião da advogada Ana Tereza Basílio, sócia do escritório Basílio Advogados, o PL é necessário para combater as notícias falsas, mal com influência cada vez maior na política brasileira. 

"O inevitável debate nasce em resposta a uma demanda social por soluções legislativas diante de condutas criminosas que atingem muitos brasileiros: informações falsas disseminadas, diariamente, em meios de comunicação e redes sociais. O desafio imediato que se impõe é a normatização dessas novas tecnologias sem que isso ameace a liberdade de expressão, invada a privacidade dos usuários das plataformas ou iniba o avanço da tecnologia no país", afirmou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 20h44

Autoridades encontram nuvem de gafanhotos em propriedade rural na Argentina

Autoridades argentinas informaram ter encontrado a nuvem de gafanhotos que avança perto da fronteira com o Brasil. Ela foi achada nesta terça-feira (30/6), em uma propriedade rural na localidade de Amará Picada, ao norte de Esquina e de Sauce, na província de Corrientes.

"Graças ao aviso recebido ontem à noite, a área de monitoramento pode ser reduzida e a localização de parte da nuvem pôde ser encontrada. Com o apoio dos guias, o ajuntamento foi feito a cavalo, devido à pouca acessibilidade das estradas", informou o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa).

Governo prorroga por 2 meses auxílio emergencial, mas quer dividir pagamento em 4 parcelas

O ministro da Economia, Paulo guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxilio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

• R$ 500 no início do mês;
• R$ 100 no fim do mês;
• R$ 300 no início do mês;
• R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alçolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados 

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Bolsonaro escolhe Carlos Alberto Decotelli novo ministro da Educação

O presidente Jair Messias Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (25), Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação. Uma edição extra do Diário Oficial da União desta tarde confirmou a nomeação.

Decotelli substitui  Abraham Weintaub, que deixou o comando da pasta na última quinta-feira (18) e assumiu função no Banco Mundial. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da República no perfil dele no Facebook. "Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação", disse Bolsonaro.

Em seguida, destacou que "Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha".

Terceiro ministro

Decotelli é o terceiro ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pelo cargo o professor e filósofo Ricardo V Rodrigues que foi o primeiro a ocupar o posto entre janeiro e abril de 2019, e o economista Abraham Weintraub, que deixou o MEC na semana passada. 

Weintraub deixou o comando do ministério, na última quinta-feira (18), depois de colecionar polêmicas. Entre elas, ao participar de uma manifestação em Brasília, o ex-ministro atacou novamente o STF (Supremo Tribunal Federal).

Foi uma repetição de uma ofensa que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, disse que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". 

Imunidade para covid-19 pode durar apenas três meses, afirma estudo

Alguns estudos de cientistas chineses e americanos afirmam que os anticorpos que o corpo humano desenvolve contra a covid-19 podem durar apenas dois ou três meses; portanto, a imunidade contra a doença pode não ter um efeito a longo prazo, de acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (22) por meios de comunicação da China.

Segundo um estudo da Universidade de Medicina de Chongqing, no sudoeste da China, publicado hoje pelo jornal digital Caixin, o nível de anticorpos da grande maioria de um grupo analisado de pacientes infectados diminuiu significativamente dois ou três meses após a infecção, o que também poderia afetar as possibilidades de aplicação das novas vacinas em desenvolvimento.

O estudo, intitulado 'Avaliação clínica e imunológica de infecções assintomáticas por SARS-CoV-2' e publicado na revista científica Nature, comparou os resultados da detecção de anticorpos no sangue de pacientes assintomáticos e de casos confirmados com sintomas, incluindo 37 infecções assintomáticas no condado de Wenzhou, em Chongqing.

Os assintomáticos foram 22 mulheres e 15 homens, com idades entre 8 e 75 anos, em comparação com 37 casos confirmados em proporção semelhante de sexo e idade.

O estudo constatou que a maioria dos infectados produziu anticorpos para o novo coronavírus, especificamente IgG e IgM, estes últimos aparecendo geralmente em primeiro e com a menor duração, é o primeiro anticorpo que o organismo produz para combater uma nova infecção.

Em vez disso, a IgG aparece mais tarde e dura mais, é o anticorpo mais abundante no corpo e fornece proteção contra infecções bacterianas e virais, mas pode levar tempo para se formar após uma infecção.

Assintomáticos podem ter uma proteção imunológica mais fraca contra o Sars CoV-2, aponta estudo

Pacientes assintomáticos infectados pelo Sars CoV-2 podem ter uma resposta imunológica mais fraca do que aqueles que desenvolvem os sintomas – como febre, tosse, ou qualquer consequência da Covid-19 – sugerem pesquisadores chineses na revista "Nature Medicine".

O estudo descreve as características imunológicas e clínicas de 37 assintomáticos na China. Eles tiveram a infecção pelo coronavírus detectada em um teste com coleta de amostras no nariz e na garganta. O monitoramento ocorreu antes de 10 de abril de 2020 no distrito de Wanzhou, localizado no município de Chongqing.

Esses pacientes sem sintomas foram identificados dentro de um grupo de 178 pessoas com o teste positivo para o novo coronavírus. Entre os 37 assintomáticos, 22 eram mulheres e 15 homens, com idades entre 8 e 75 anos (média: 41 anos).

O autor da pesquisa, Ai-Long Hua, da Universidade Médica de Chongqing, disse que descobriu que esses pacientes, isolados no hospital, tiveram uma duração média de excreção viral de 19 dias. Já entre os pacientes com os sintomas, o tempo médio foi de 14 dias. Essa duração da excreção não significa, no entanto, que eles possam contagiar mais outras pessoas. Essa informação e suas consequências ainda precisam ser avaliadas, segundo os cientistas.

Oito semanas após a alta hospitalar, os níveis de anticorpos neutralizantes, que a priori dão imunidade ao vírus, diminuíram 81,1% nos pacientes sem sintomas, em comparação com 62,2% nos pacientes com sintomas.

Para avaliar a resposta imune, os pesquisadores mediram algumas substâncias (citocinas e quimiocinas) no sangue. Eles observaram baixos níveis em pacientes assintomáticos, o que mostrou uma resposta anti-inflamatória reduzida.

Esses dados, bem como análises anteriores de anticorpos neutralizantes, destacam os riscos potenciais do uso de "passaportes de imunidade" - liberação da quarentena a pacientes já infectados - e, portanto, eles defendem a aplicação continuada de medidas preventivas comuns de saúde.

Restituição IR: Receita Federal vai abrir consultas ao 2º lote

A partir desta terça-feira (23), às 9h, a Receita Federal vai abrir as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. As consultas podem ser feitas no site da Receita, pelo aplicativo ou pelo telefone 146.

Neste segundo lote, mais de 3 milhões de pessoas terão um crédito bancário autorizado que, somando, equivale a R$ 5,7 bilhões. De acordo com o órgão, esse será o "maior valor para um lote de restituição em todos os tempos". Os valores estarão disponíveis para saques a partir de 30 de junho.

Como em anos anteriores, os primeiros lotes contemplam contribuintes com prioridade legal no recebimento das restituições do Imposto de Renda.

Do valor total do lote, R$ 3,97 bilhões irão para esses contribuintes, sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Segundo o Fisco, foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março deste ano.

Neste ano, o primeiro e o segundo lotes do IR estão sendo pagos antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas durante o prazo de transmissão das declarações.

O primeiro lote de restituição costuma ser pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também houve redução do número de lotes de 7 para 5.

Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

De acordo com a Receita Federal, ao realizar as consultas aos lotes do Imposto de Renda 2020, o contribuinte deve receber uma das seguintes informações:

• Foi contemplado e receberá os valores na semana que vem;
• A declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses);
• A declaração está "em processamento", ou na "fila de espera" do órgão.

O órgão explica que quando a declaração está "em processamento" ou na "fila de espera", pode ser que haja alguma inconsistência de informações e o contribuinte pode revisá-la, mesmo sem ter certeza de que há algum erro.

De acordo com a Receita Federal, até a última sexta-feira (19), foram recebidas 20,98 milhões declarações do Imposto de Renda 2020, de um total de 32 milhões previstas. Com isso, mais de 30% dos contribuintes ainda não haviam enviado a declaração até aquele momento.

Moraes vê 'real possibilidade' de atuação de associação criminosa em atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria atuando em atos antidemocráticos.

A afirmação consta na decisão do ministro, à qual a TV Globo teve acesso, autorizando as buscas realizadas pela Polícia Federal e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Segundo Moraes, os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República confirmam a "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" na organização dos atos.

Para o Ministério Público Federal, “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

Moraes afirmou ainda que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.

“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu.

A Procuradoria dividiu essa suposta organização em quatro núcleos: “organizadores e movimentos”; “influenciadores digitais e hashtags”; “monetização”; e “conexão com parlamentares” .

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “as chamadas redes sociais não são apenas espaço de liberdade de expressão".

Segundo ele, "os usuários das redes sociais com muitos seguidores podem auferir renda das próprias plataformas a partir do volume de tráfego que geram, a quantidade de seguidores que arrebanham, o universo de pessoas que alcançam com suas mensagens, a sua capacidade de influenciar seus seguidores".

Medeiros afirmou que “só há como inferir que os envolvidos não praticaram condutas lesivas ao livre exercício das casas legislativas [ Senado e Câmara] e deste próprio Tribunal [ STF] por meio de providências cautelares, entre outras diligências a serem implementadas pela autoridade policial".

A PGR disse ainda que, "como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área".

"Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional", afirmou o vice-PGR.

Por que esta semana é crucial para as eleições municipais de 2020

O Congresso Nacional deve começar a decidir nesta semana a respeito do possível adiamento das eleições municipais de 2020 - quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país.

O mais provável é que o pleito seja postergado em algumas semanas, mas aconteça ainda em 2020.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu colocar em votação nesta terça-feira (23) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano.

Um texto sobre o assunto está sendo preparado pelo relator do tema no Senado, o líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA). Ele propõe que as eleições aconteçam nos dias 15 e 29 de novembro.

Como toda proposta de emenda à Constituição, o adiamento das eleições precisa ser votado em dois turnos em cada Casa do Legislativo. Segundo Davi Alcolumbre, o objetivo é realizar os dois turnos de votação no Senado já nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O consenso entre os epidemiologistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que seria melhor adiar a data das eleições em algumas semanas - para novembro ou dezembro

Durante o fim de semana, líderes de bancadas na Câmara se reuniram com Weverton Rocha para tratar do assunto.

Apesar disso, há resistência ao adiamento: na maioria, os prefeitos que vão disputar a reeleição são contra, e muitos deputados federais de partidos do chamado "centrão" também não querem adiar o pleito.

Na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará de uma sessão no Senado para debater o assunto e apresentar o ponto de vista da Corte - a decisão final cabe aos congressistas.

Esta é pelo menos a segunda vez que Barroso participa de discussões sobre este tema com os políticos.

Como toda Proposta de Emenda à Constituição, o adiamento das eleições precisa ser votado em dois turnos em cada Casa do Legislativo. Segundo Davi Alcolumbre, o objetivo é realizar os dois turnos de votação no Senado já nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Apoio no Senado, resistência na Câmara

Ao longo da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), expressou dúvidas sobre se o adiamento das eleições teria os votos necessários para passar pela Câmara - como toda PEC, a medida precisaria do "sim" de 308 dos 513 deputados.

Hoje, eu vejo assim: o Senado tem uma maioria para aprovar. A Câmara ainda está muito dividida e acho que hoje ainda não tem número para isso", disse Maia, na quinta-feira (18).

Maia atribuiu a resistência na Câmara à pressão dos prefeitos contra o adiamento.

Manter a data atual, com o primeiro turno ocorrendo em 4 de outubro, beneficia quem já está no cargo e vai disputar a reeleição. Os incumbentes já são conhecidos pelo eleitorado e, a princípio, largam na frente em um cenário com o tempo de campanha encurtado pela pandemia.

A maior resistência a mudar as datas da eleição está hoje entre os partidos do "centrão" - no jargão da política, o termo é usado para referir-se a partidos conservadores sem orientação ideológica clara, que costumam busca proximidade com o Executivo em troca de cargos e outras benesses.

"Os médicos não provaram nada. Não há dados confiáveis que exijam a mudança de data (das eleições). Tem mais aglomeração numa fila da Caixa Econômica Federal para sacar os R$ 600 do que numa fila de eleição", disse o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos (antigo PRB), Marcos Pereira (SP), ao jornal Valor Econômico.

Pereira é um dos principais caciques do "centrão" na Câmara.

Questionado pela reportagem da BBC News Brasil, o vice-presidente da Câmara reiterou a posição e enviou um texto no qual defende a manutenção da data original, desde que observadas medidas de segurança, como a ampliação do horário de votação.

Apesar disso, os líderes de algumas das maiores bancadas da Câmara defendem o adiamento das eleições. É o caso do petista Enio Verri (PR), e do tucano Carlos Sampaio (SP), entre outros.

"A nossa posição é respeitar a orientação dos sanitaristas. Na reunião que nós tivemos no TSE, os sanitaristas provaram que o risco da votação em 4 de outubro era muito mais alto. Portanto, nós concordamos com a alteração para novembro. Não vemos nisso nenhum problema", disse Verri à BBC News Brasil, acrescentando que a bancada do PT se reunirá para tirar uma posição definitiva na terça.

Epidemiologistas são favoráveis ao adiamento

No começo de abril, o TSE criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o calendário eleitoral de 2020. O tribunal também está sendo assessorado por alguns dos principais epidemiologistas e biólogos do país.

Participam do grupo o doutor em virologia e divulgador científico Atila Iamarino; o médico infectologista David Uip; a médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, da iniciativa independente Observatório Covid-19 BR; e o epidemiologista Paulo Lotufo, professor da Universidade de São Paulo (USP), entre outros.

Dos integrantes desse grupo, a maioria defende o adiamento das eleições por algumas semanas - além de outras medidas.

"O consenso dos epidemiologistas (ouvidos pelo TSE) é que fazer um pouco mais para a frente seria bom, para dar mais tempo de ter algum controle e para o preparo acontecer. Por 'mais pra frente', entenda-se novembro ou dezembro", relata Atila Iamarino à BBC News Brasil. A opinião pessoal de Atila é um pouco diferente, no entanto.

"A primeira coisa que teve de ficar clara, e que a gente vai ter que falar pra todo mundo, é que não é exatamente a época do ano em que a eleição acontece. Adiar a eleição por motivo da epidemia não deve fazer grande diferença; o que deve fazer grande diferença é o controle que a gente precisaria ter da epidemia até lá", diz Atila.

"(Em relação à) pandemia, faria mais diferença a política de controle, que a gente não tem tido até aqui, do que qualquer outra coisa", diz ele.

Para o epidemiologista Paulo Lotufo, o ideal seria adiar ainda mais as datas do que a proposta em tramitação no Senado - jogando o primeiro turno para 29 de novembro, e o segundo para 13 de dezembro.

"Será o mais prudente. (Além disso), aumentar o tempo de votação para 12 horas. O ministro Barroso foi hábil em apresentar uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro", disse Lotufo à BBC News Brasil.

O pesquisador diz ainda que não faz grande diferença reduzir a idade mínima para voto facultativo para pessoas mais velhas - a ideia chegou a ser aventada, mas enfrenta forte resistência entre os políticos. "Eu não vou opinar nem a favor nem contra o voto facultativo para maiores de 60 anos porque, do ponto de vista epidemiológico, será ação de pouca relevância", diz.

Mudança para agradar prefeitos

O relator do texto no Senado, Weverton Rocha, disse que seu texto incluirá um adiamento de todos os prazos do calendário eleitoral - ao contrário da resolução atual do TSE sobre as eleições, que manteve a maioria das datas. Esta seria uma forma de reduzir as resistências de prefeitos, disse Rocha à BBC News Brasil.

"Na verdade, os prefeitos estão muito preocupados em prorrogar as eleições e os prazos (do calendário eleitoral) continuarem os mesmos. Ou seja, você cria um Frankenstein na campanha. Você faz uma convenção (partidária) agora e não pode fazer campanha? Só vai fazer depois de 45 dias? Realmente não tem sentido. Então uma das coisas que eu estou trabalhando é prorrogar tudo que está a vencer de prazo. Jogar para a frente", explica Rocha.

O líder do PDT no Senado cita como exemplos os prazos para escolha de candidatos e também para a transferência de dinheiro dos Estados e da União para os municípios, via convênio - este tipo de recurso não pode ser usado durante o período eleitoral. "Com isso, o prefeito continua trabalhando, e só trata da eleição lá na frente. Aí fica mais fácil", diz.

"Pessoalmente, eu não adiaria a eleição. Agora, você não pode ser irresponsável e levar para um debate desse a opinião pessoal. Eu prefiro ouvir a ciência e ouvir quem entende. Então, se os médicos, os cientistas, os infectologistas estão dizendo que é perigoso (manter), quem sou eu para dizer que estamos certos?", pondera Rocha.

Segundo o cientista político Bruno Carazza, o uso massivo da internet nas últimas eleições, em 2018, sugere que talvez a campanha "tradicional" tenha um peso menor também este ano - por isso, a vantagem dos prefeitos que vão tentar a reeleição talvez não seja tão grande.

"A gente não sabe até quando as pessoas vão ficar sem sair às ruas, e de que forma isso vai afetar os comícios; os balançadores de bandeiras nos semáforos. Vai ser uma dinâmica diferente, nestas eleições", diz ele.

"As pessoas que estão no cargo levam vantagem se a gente pensar nesse modelo antigo de campanha. Diria que eles teriam vantagem nesse cenário, mas, agora, acho que a coisa muda um pouco de figura (...) Teremos muito dinheiro na campanha este ano, e muita gente vai colocar o dinheiro no digital. E aí, acho que tem o risco de ainda mais disseminação de 'fake news', de personalidades dos meios digitais se tornando competitivas e fazendo pressão em cima dos prefeitos e vereadores que já estão lá", diz Carazza à BBC News Brasil.

FONTE: BBC News Brasil