O Congresso derrubou nesta quarta-feira (19) veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei sobre uso de máscaras de proteção durante a pandemia de Covid-19.
Bolsonaro tinha vetado a obrigatoriedade do uso de máscaras em igrejas, comércios e escolas. Com a decisão, os congressistas retomaram a determinação para uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e outros locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O projeto tinha sido aprovado no Congresso no início de junho e vetado por Bolsonaro no mês seguinte. Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” era abrangente demais e abriria brecha para uma possível violação de domicílio, o que seria contra a Constituição.
Agora, os textos que haviam sido vetados seguem para promulgação. As votações ocorreram de forma virtual na Câmara e no Senado, em duas etapas.
Os congressistas também derrubaram os vetos para hipóteses de aplicação de multas por descumprimento de normas sanitárias ditadas na lei, inclusive para caso a máscara não seja usada nesses locais.
Também será passível de multa a não utilização de máscaras em transportes por aplicativos, táxis, ônibus, aviões e outras embarcações de uso coletivo fretado.
A lei prevê que o valor das multas seja definida pelos entendes federados. Caso não existam regras municipais ou estaduais que estabeleçam multas em casos semelhantes, caberá ao ente federado definir e regulamentar a aplicação, determinando qual será a autoridade responsável pela fiscalização e recolhimento da penalização.
Deverão ser considerados agravantes a reincidência do infrator e caso o descumprimento da lei tenha ocorrido em um ambiente fechado. Entretanto, as multas não poderão ser cobradas de populações vulneráveis economicamente.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) chegou a defender que parte do veto já havia sido suspensa por decisão do STF, que obrigou o uso de máscara em presídios. Mesmo assim, foi voto vencido nas duas Casas.
“Com relação a vários pontos, por exemplo, no pacote dos vetos, quanto ao uso da máscara e também em relação à assistência indígena, alguns pontos foram atendidos e outros foram suspensos por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Outro veto derrubado pelos congressistas foi ao item que obrigava os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia a fornecerem máscaras gratuitamente aos funcionários. O descumprimento também acarretará em multa, agravada caso haja reincidência.
No caso dos estabelecimentos infratores, também será levada em consideração a capacidade econômica para a aplicação da multa. Esse dispositivo também tinha sido vetado por Bolsonaro e foi derrubado pelo Congresso nas sessões desta quarta.
Os recursos arrecadados com essas multas serão informados em portais da transparência ou outros meios de publicidade e obrigatoriamente aplicados em ações e serviços de saúde.
A última hipótese de multa retomada pelos congressistas é para os estabelecimentos que não fornecerem álcool em gel 70% em locais próximos a entradas, elevadores e escadas rolantes.
O Congresso também derrubou veto ao projeto que dispunha sobre a importação de insumos de saúde no combate à pandemia da Covid-19. Com a decisão, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) terá um prazo de 72 horas para conceder autorização excepcional e temporária para importação de produtos sem registro.
Vetos ao projeto de proteção social e prevenção do contágio por Covid-19 em terras indígenas também foram rejeitados pelo Congresso.
Bolsonaro havia vetado a obrigação do governo federal de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas, o que foi derrubado pelo Congresso, voltando a obrigar o governo a fornecer as condições mínimas para tratamento da doença.
“De todos os vetos, talvez não haja algo mais cruel do que vetar o acesso de qualquer cidadão à água potável. O acesso de qualquer pessoa, em tempos de pandemia, a um respirador é inacreditável. A gente poderia até dizer que não existe algum governante tão insensível, lamentavelmente existe: o presidente Jair Bolsonaro”, disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Também foram derrubados os vetos aos itens que determinavam a elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19 aos indígenas. Esses materiais devem ser formulados com participação dos povos indígenas ou de suas instituições.
A divulgação deve ser feita em formatos diversos e por meio de rádios comunitárias e de redes sociais, com tradução e em linguagem acessível de modo a respeitar a diversidade linguística dos povos indígenas.
Os congressistas também derrubaram o veto à instalação de pontos de internet nas aldeias e comunidades. Dessa forma, os indígenas terão acesso à informação de forma mais localizada, evitando deslocamento a centros urbanos onde a doença ainda está em contágio acelerado.
A determinação de elaboração de planos de contingência, no prazo de dez dias, para situações de contato para cada registro confirmado de indígenas isolados oficialmente reconhecido pela Funai também foi retomada pelo Congresso, assim como a a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e Amapá, que havia sido vetada.
A derrubada dos dispositivos fez parte de um acordo para votação dos vetos presidenciais que estão travando a pauta do Congresso.
Em uma reunião de líderes realizada nesta terça-feira (18), os congressistas não conseguiram chegar a um acordo para votar os vetos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e do pacote anticrime.
Temendo uma derrota nesta quarta, o governo conseguiu adiar a votação para a próxima sessão, marcada para o dia 2 de setembro.
Além da desoneração e do pacote anticrime, o governo também corre risco de ser derrotado no veto ao projeto do marco legal do saneamento.
Folhapress
