PRE expede recomendação aos promotores eleitorais sobre desfiliação partidária

O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga (foto) expediu recomendação na última quarta-feira, 24 de julho, aos promotores eleitorais a fim de agilizar o ajuizamento, pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), de ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. A recomendação foi encaminhada ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), que deve distribuir aos membros do Ministério Público Eleitoral – promotores que atuam na Justiça Eleitoral de primeira instância.

No documento, a PRE recomenda que os promotores eleitorais solicitem ao juízo eleitoral que ao receberem eventual comunicação de desfiliação partidária verifiquem se o requerente é detentor de cargo eletivo (majoritário ou proporcional), e, em caso positivo, informem ao Ministério Público Eleitoral com a máxima urgência. Ainda de acordo com a recomendação, a partir da comunicação ao juiz eleitoral, o promotor, sempre que possível, deve colher outros elementos de prova a fim de melhor subsidiar o ajuizamento da ação de decretação de perda de cargo eletivo pela PRE em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa.

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 22.610/2007 - que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária - caso o pedido de decretação de perda de cargo não seja ajuizado pelo partido nos 30 dias após a desfiliação sem justa causa, o procurador Regional Eleitoral deverá fazê-lo. Neste caso, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado julgar e processar as referidas ações, excetuando-se apenas àquelas relativas a mandato de deputado federal.

Honorários advocatícios cobrados na Bahia estão muito aquém do tabelado, apontam advogados

O Direito, junto com a Medicina e Engenharia, sempre foi visto como uma profissão de carreira sólida, com garantia quase que eterna de bons rendimentos e estabilidade financeira. Quem decidia pela Advocacia, profissão considerada pela Constituição Federal como indispensável para a administração da Justiça, parecia ter escolhido o caminho do sucesso. Porém, nos últimos tempos, desde que houve uma expansão da oferta de cursos superiores de Direito no Brasil, os advogados, principalmente os iniciantes, se deparam com um grande problema: a cobrança dos honorários advocatícios – valor do serviço. Confira os relatos de quem vivencia o problema de perto na Bahia na coluna Justiça.

Jutahy Júnior está na lista dos mais presentes na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)  faz parte da nobre minoria dos parlamentares mais assíduos nas sessões da Câmara Federal. O deputado baiano compareceu a 100% das 57 sessões deliberativas realizadas neste primeiro semestre. No geral de todas  255 sessões deste ano, Jutahy esteve em 252, sendo que as três faltas que teve,  foram todas  justificadas.

Levantamento feito pela imprensa mostra que três   parlamentares baianos estão empatados no quesito assiduidade: Jutahy Júnior (PSDB), Antonio Brito (PTB) e Amauri Teixeira (PT), com presença em todas as sessões deliberativas. Com apenas uma falta, aparecem na relação os deputados  Félix Mendonça Júnior (PDT) e Alice Portugal (PC do B).

ASCOM/PSDB-BA

Autoridades federais fizeram 1,6 mil solicitações de aeronave à FAB em 2013

por Fábio Fabrini | Agência Estado

 

Somente no primeiro semestre deste ano, autoridades federais fizeram mais de 1,6 mil solicitações de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), segundo dados fornecidos pela entidade ao Estadão. Em média, nove autoridades decolaram por dia em jatinhos oficiais de janeiro a junho, estimativa superior ao mesmo período de 2011, que registrou 1,2 mil voos – 6,6 por dia, e de 2012, com mais de 1,4 mil voos – cerca de 8 por dia. Em seis meses, os aviões levaram chefes de 42 órgãos públicos federais e seu staff, além de possíveis caronas. Os dados da FAB terão de ser enviados em 30 dias ao Senado, que aprovou pedido de explicações sobre o uso da esquadrilha a partir de 2010. A Aeronáutica já adiantou que a relação de caronas em cada viagem não será revelada, ao alegar que a lista de passageiros é descartada após a chegada do avião ao destino. O pedido de informações sobre os voos foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e aprovado pela Mesa Diretora do Senado depois do vazamento de informações sobre o uso particular de aeronaves da FAB pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

'Irreversível', pontua Erundina sobre candidatura de Lídice ao governo da Bahia

Em Salvador para participar do evento “Diálogos da Comunicação”, nesta sexta-feira (12), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) declarou, em entrevista ao jornal A Tarde, que “estão colocadas as condições objetivas e subjetivas” para o lançamento da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República em 2014 e que o nome da senadora Lídice da Mata para a sucessão de Jaques Wagner no governo da Bahia é “irreversível”. “[O PSB] foi uma das forças mais fiéis ao PT e esse papel de figurante tem prazo de validade limitado, já se esgotou”, alfinetou, ao pontuar que partidos existem para disputar o poder. “Senão é um clube de amigos”, completou. Na capital baiana, Erundina participa ainda, neste sábado, do seminário “As Manifestações de Rua e a Reforma Política com Participação Popular” promovido pelo PSB.

Ministro da Saúde afirma que estágio no SUS não visa suprir falta de médicos no interior

O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou que o objetivo da extensão do curso de Medicina em dois anos a partir de 2015, com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) neste período, não visa suprir a falta de médicos no interior do país. “Esse período será ligado ao curso no qual ele está sendo formado, então ele continua na cidade, em unidades ligadas à universidade. Não é igual serviço social obrigatório, onde ele vai trabalhar em outra região”, disse Alexandre em entrevista ao site G1. A avaliação do aluno neste período será feita segundo os moldes do Programa de Saúde da Família (PSF), determinando a área de atuação com o acompanhamento de um preceptor. Padilha reforçou ainda que a proposta de alteração no currículo acadêmico proposta pelo governo federal tem como objetivo “uma formação melhor, mais preparada, com imersão e um banho da realidade de saúde da nossa população”. Com a medida, os primeiros estágios do tipo começariam em 2021.

Ônibus cai em ribanceira em rodovia de Minas Gerais e mata 10

por Portal Terra

 Dez pessoas morreram em um acidente na noite de sexta-feira na rodovia MG-259, altura da cidade de São José do Goiabal, região leste de Minas Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros, o ônibus de turismo fretado caiu em uma ribanceira após o motorista ter perdido o controle da direção em uma curva. A Polícia Civil de Governador Valadares (MG) vai investigar um possível defeito no sistema de freios do coletivo que pertence à empresa Brasil Tur. De acordo com o boletim de ocorrência, um dos dois motoristas disse à Polícia Militar que o ônibus teria tido problemas nas mangueiras dos freios pouco antes do acidente. O ônibus transportava 42 fiéis da Igreja Assembleia de Deus da cidade de Brasília para o município de Setubinha, na região do Vale do Mucuri, em Minas, para entregar doações. Sete passageiros morreram na hora prensados nas ferragens e outros três foram arremessados para fora do coletivo. Ao menos dez pessoas ficaram feridas, duas delas em estado gravíssimo, com membros amputados. Elas foram socorridas ao Hospital Regional de Valadares.

Justiça autoriza licitação para serviços de saúde durante JMJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a licitação para a contratação de serviços de saúde para os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pela prefeitura do Rio de Janeiro. A licitação foi contestada pelo Ministério Público. O órgão considerou que a contratação dos serviços de atendimento médico e ambulância, no valor de R$ 7,8 milhões, não deveriam ser pagos pela prefeitura. Segundo o Ministério Público, a prefeitura não deveria aplicar recursos em um evento privado como a Jornada Mundial da Juventude, que é organizado pela Igreja Católica. Segundo informações da Agência Brasil, em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido do Ministério Público e mantido a licitação. Na manhã desta sexta-feira (12), no entanto, a Justiça decidiu exigir da organização da jornada que apresentasse uma lista de imóveis da igreja no valor de R$ 8 milhões, que pudessem servir de caução e evitar possíveis prejuízos ao Erário. À noite, a prefeitura do Rio divulgou uma nota informando que a Justiça autorizou a continuidade do processo licitatório para a escolha das empresas que prestarão serviços médicos durante os eventos da JMJ.

C. Formoso: Ausência de comandante da PM estimula baderna

“A quem interessa a não realização de novas eleições em Campo Formoso?”, questiona o deputado federal Luiz de Deus (DEM), a respeito das arruaças promovidas na cidade do interior baiano, nesta segunda-feira, por grupos insatisfeitos com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o prefeito Eurico Soares, que assumira o mandato depois da renúncia do deputado estadual Adolfo Menezes.

O bloqueio da principal via que dá acesso a Campo Formoso, com a queima de pneus, causou transtornos nesta manhã. Estranhamente, segundo Luiz de Deus, o comandante da Companhia da Polícia Militar, Paulo Henrique, embora soubesse antecipadamente da organização do movimento, encontra-se ausente do município, o que vem motivando o grupo insatisfeito com a decisão do TRE a espalhar a baderna pela cidade. “Por isso, o prefeito em exercício, Elmo Nascimento, não tem a quem recorrer para restabelecer a ordem na cidade”, observa o deputado.

De acordo com Luiz de Deus, diferentemente das legítimas manifestações que vem sendo protagonizadas pelos jovens de Campo Formoso, em sintonia com os acontecimentos nacionais, a reivindicar uma nova política para o nosso Brasil, o que vem ocorrendo hoje nesta cidade é um retrocesso comandado por gente que não sabe conviver com uma verdadeira democracia.Por: POLITICA LIVRE

Protestos podem promover mudanças na direção do PT

por Pedro Venceslau | Agência Estado

Enquanto os operadores políticos do Palácio do Planalto se desdobram para estancar a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, as correntes internas do PT apostam que as manifestações populares podem mudar a correlação histórica de forças do partido. O processo de eleições diretas petistas, o PED - que começa nesta quinta-feira (4) em Brasília, com o lançamento da candidatura à presidência do deputado Paulo Teixeira (SP) pela tendência Mensagem ao Partido, pode abrir flancos para que tendências minoritárias e mais críticas ao governo federal assumam o papel de protagonistas na legenda. A "oposição" interna almeja ampliar a influência no comando da campanha presidencial de 2014 e nos rumos do governo. Desde que foi fundado em 1980, o PT é dirigido majoritariamente pelo mesmo grupo político. Antes chamada de Articulação, a corrente do ex-presidente Lula e da presidente Dilma foi rebatizada como Construindo um Novo Brasil (CNB). Antes das manifestações, os petistas esperavam uma reeleição tranquila do atual presidente, o deputado estadual paulista Rui Falcão, que já está na linha de frente da campanha pela reeleição de Dilma. Com votação marcada para o dia 10 de novembro, o PED já conta com quatro candidatos além dele. Os outros nomes são Valter Pomar, da Articulação de Esquerda; Renato Simões, da Militância Socialista; e Markus Sokol, do Trabalho.

Anvisa suspende comércio e uso de medicamento para gases

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição, do comércio e do uso de cinco lotes do medicamento Mylicon, por problemas no sistema de gotejamento do frasco. Segundo resolução publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União, cinco lotes do remédio devem ser recolhidos das prateleiras. O Mylicon é indicado para o alívio dos sintomas do excesso de gases no trato digestivo. Em comunicado recente, o Laboratório Janssen-Cilag, fabricante do medicamento, recomendou que o produto não seja administrado diretamente na boca do paciente e informou que a orientação constará na nova versão da bula. Os lotes do Mylicon com problemas são o PNL045, PNL046, PNL111, PNL132 e PPL001, de embalagem com 75 miligramas, fabricados em novembro de 2011 e com validade até novembro de 2013.

Em lançamento do Plano Safra, ACM Neto destaca 'postura democrática' de Dilma

por Rodrigo Aguiar/ Bárbara Affonso

A presidente Dilma Rousseff entregou, no lançamento do Plano Safra do Semiárido, nesta quinta-feira (4), 323 máquinas para ajudar 286 municípios baianos no combate à seca. São 130 retroescavadeiras e 193 motoniveladoras, com o custo superior a R$ 134,6 milhões, além de 68 ônibus escolares rurais e outros quatro veículos urbanos acessíveis para o Estado. O programa, lançado no Centro de Convenções da Bahia, beneficiará oito estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, e municípios do norte de Minas Gerais. Primeiro a discursar, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), manteve o tom cordial com que tem tratado a gestão federal. O democrata deu boas vindas à presidente e comentou que os gestores municipais são os mais cobrados em relação à seca, mas não têm condições orçamentárias para executar ações concretas sem a parceria com a União. “É imprescindível para os municípios do Semiárido e do Nordeste ter esse apoio do governo federal. Quero ressaltar a postura democrática e republicana da presidente, que tem recebido os prefeitos, independente de partido ou posição político-ideológica. Ela já disse que o importante é ter projetos”, ressaltou. 

Plebiscito não valerá para eleições de 2014, diz Temer

por Ricardo Della Coletta e Rafael Moraes Moura | Agência Estado

 

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que os líderes da base na Câmara dos Deputados reafirmaram, em reunião nesta quinta-feira (4), no Palácio do Jaburu, o apoio à tese do plebiscito para tratar da reforma política. "Subsequentemente vamos fazer uma reunião com as lideranças do Senado e, havendo o mesmo apoio à tese plebiscitária, em seguida, as bases da Câmara e do Senado formalizarão um Projeto de Decreto Legislativo para fixar a data e os temas a serem debatidos", disse Temer. Ele descartou a hipótese de o plebiscito ser realizado para que as mudanças valham já para o pleito do ano que vem. "Não há mais condições - e vocês sabem disso - de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, por isso, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta", disse Temer. De acordo com a Agência Brasil, Temer afirmou que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016.