As superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte
(Sudam), instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional,
lançaram esta semana os editais de concurso público para seleção de
profissionais de nível médio e superior. São mais de 140 oportunidades
com salários entre R$ 2.570,02 a R$ 5.081,18. As inscrições começam no
mês de julho.Para mais informações, acesse os sites da Sudam e da
Sudene.
Sudene:http://www.sudene.gov.br/notices/113-sudene-abre-inscricoes-a-partir-de-julho-para-concurso-publico
|
|
Ascom MI |
sábado, 29 de junho de 2013
Sudene e Sudam lançam editais para concurso público
Senado terá votação também às segundas e sextas
Para esgotar a pauta prioritária, criada para atender as reivindicações
colocadas nos protestos que tomaram conta do País nas semanas passadas, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), comunicou nesta
terça-feira (2) que haverá sessões destinadas a votações também às
segundas e sextas-feiras. Normalmente, a Casa tem sessões deliberativas
de terça à quinta-feira, com início às 16h. No entanto, para conseguir
votar projetos como passe livre, o que destina royalties para educação,
ficha limpa para servidores, criminalização da homofobia, entre outros,
Renan convocou os senadores nos outros dias úteis da semana. Segundo
informações da Agência Estado, na segunda-feira (1º), a ordem do dia
terá início às 17h, e na sexta, às 10h. Os horários visam permitir a ida
dos senadores aos seus respectivos Estados no fim de semana, como de
costume, e o retorno a tempo das votações.
Três rotas do SAC Móvel irão visitar 30 municípios baianos durante em julho
As
três rotas do SAC Móvel irão visitar 30 municípios baianos durante o
mês de julho. O atendimento já tem início nesta segunda-feira (1°), no
município do Morpará, a 693,5 quilômetros de Salvador, onde permanece
por dois dias, oferecendo o pacote de serviços básicos da rede como a
emissão da carteira de identidade, limitada a até 250 senhas diárias,
certidão negativa de antecedentes criminais e primeira via de CPF, entre
outros, sempre das 8 às 18h, sem intervalo para almoço.
De Morpará, a unidade da Rota 3 segue para as cidades de Buritirama (4 e 5), Mansidão (7 e 8), Santa Rita de Cássia (10 e 11), Riachão das Neves (13 e 14), Angical (16 e 17), Catolândia (19 e 20), São Desidério (22 e 23), Baianópolis (25 a 27) e Cristópolis (29 e 30).
A unidade da Rota 1 inicia a visitação pelo município de Mirangaba, com atendimento nos dias 4 e 5 de julho. A carreta segue para as cidades de Caém (7 e 8), Caldeirão Grande (10 e 11), Ponto Novo (13 e 14), Itiúba (16 e 17), Santaluz (19 e 20), Valente (22 e 23), Retirolândia (25 e 26), São Domingos (28 e 29) e Nova Fátima (31 de julho a 1° de agosto).
A carreta da Rota 2 estará em Muritiba na próxima quinta-feira (4), permanecendo no município até o dia seguinte. Em seguida, será a vez das cidades de São Gonçalo dos Campos (7 e 8), São Francisco do Conde (10 e 11), Rio Real (13 e 14), Jandaíra (16 e 17), Esplanada (19 e 20), Entre Rios (22 e 23), Conde (25 e 26), Belmonte (28 e 29) e Santa Cruz Cabrália (31 de julho a 1° de agosto).FONTE: BOCÃO NEWS
De Morpará, a unidade da Rota 3 segue para as cidades de Buritirama (4 e 5), Mansidão (7 e 8), Santa Rita de Cássia (10 e 11), Riachão das Neves (13 e 14), Angical (16 e 17), Catolândia (19 e 20), São Desidério (22 e 23), Baianópolis (25 a 27) e Cristópolis (29 e 30).
A unidade da Rota 1 inicia a visitação pelo município de Mirangaba, com atendimento nos dias 4 e 5 de julho. A carreta segue para as cidades de Caém (7 e 8), Caldeirão Grande (10 e 11), Ponto Novo (13 e 14), Itiúba (16 e 17), Santaluz (19 e 20), Valente (22 e 23), Retirolândia (25 e 26), São Domingos (28 e 29) e Nova Fátima (31 de julho a 1° de agosto).
A carreta da Rota 2 estará em Muritiba na próxima quinta-feira (4), permanecendo no município até o dia seguinte. Em seguida, será a vez das cidades de São Gonçalo dos Campos (7 e 8), São Francisco do Conde (10 e 11), Rio Real (13 e 14), Jandaíra (16 e 17), Esplanada (19 e 20), Entre Rios (22 e 23), Conde (25 e 26), Belmonte (28 e 29) e Santa Cruz Cabrália (31 de julho a 1° de agosto).FONTE: BOCÃO NEWS
Maior alta de Marina Silva em pesquisa é em Salvador
A
mais recente pesquisa de opinião política feita pela oposição marcou um
grande salto de intenções de voto para a ex-senadora Marina Silva.
Porém, em todo o brasil, a capital em que a ex-candidata do PV teve
aumento mais expressivo foi em Salvador. A cidade registrou um aumento
de 5% nos eleitores que votariam em Marina.
Hoje,
21% dos soteropolitanos admitem que podem escolher a ex-senadora, que
tenta criar a Rede Sustentabilidade. Em 2010, quando se candidatou ao
cargo pelos verdes, Marina teve apenas 16% os votos na cidade. Ela
esteve em Salvador no último mês em busca de assinaturas para viabilizar
a criação da nova agremiação política, além de conceder palestras e
debater com estudantes.
Apesar
dos números marcantes, quem lidera a pesquisa na capital baiana é Dilma
Rousseff. Ela tem 56% de intenções de voto. O tucano Aécio Neves marcou
8% e o socialista Eduardo Campos, 2%. Já uma pesquisa do Datafolha
liberada neste sábado (29) marca que, após a onda de protestos, a
confiança eleitoral de Dilma caiu substancialmente e, se a eleição fosse
hoje, a petista travaria um Segundo Turno com Marina Silva.
Bloqueios nas estradas podem atrasar entregas de cartas e encomendas
Os protestos de caminhoneiros, que provocam bloqueios, desde esta
segunda-feira (1º), em estradas de diversos estados, podem causar
atrasos nas entregas feitas pelos Correios. Por meio de sua assessoria, a
empresa informou que, diante das alterações no tráfego em várias
rodovias, em razão das manifestações, "poderá haver atraso das linhas de
transporte responsáveis pelo encaminhamento da carga e,
consequentemente, na entrega dos objetos postais". Segundo informações
da Agência Brasil, a empresa acrescentou que, para reduzir os prejuízos,
estão sendo adotadas medidas como a transferência do transporte de
encomendas expressas para o modal aéreo, quando possível. Nesta
terça-feira (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou boletim com
registro de interdições, totais ou parciais, em estradas federais em
sete estados.
Plebiscito poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos
A consulta popular sobre a reforma política poderá custar cerca de R$
500 milhões aos cofres públicos, caso a convocação ocorra ainda este
ano. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições
municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média
de R$ 2,81 por eleitor. A avaliação é de técnicos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O preço da consulta também poderá ficar elevado devido
ao aumento do eleitorado e à necessidade de reforçar a segurança nos
locais de votação, resultado dos protestos recentes que tomaram o país.
Em 2012, os gastos com a Força Nacional somaram R$ 24 milhões. Outro
custo que deve ser considerado é a campanha de esclarecimento à
população. Como o assunto é complexo, especialistas já alertaram que os
temas devem ser amplamente divulgados antes de entrar em votação. No ano
passado, a produção da campanha Voto Limpo para veiculação gratuita em
rádio e em televisão custou R$ 2,8 milhões ao TSE. Uma vez definido o
modelo de consulta, a empresa responsável pela publicidade precisa de
pelo menos 30 dias para preparar o material.
Concurso da Anvisa é remarcado
As provas do concurso da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que foram anuladas por problemas durante
sua aplicação, em 2 de junho, foram remarcadas para os dias 1º (nível
superior) e 15 (nível médio) de setembro. As informações foram
publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Os candidatos que
desistirem de fazer a prova podem solicitar a devolução do valor da
inscrição no site da Cetro, entre os dias 2 e 4 de julho. São
314 vagas para especialista em regulação, analista administrativo,
técnico em regulação e técnico administrativo. Os salários variam entre
R$ 4.760,18 e R$ 10.019,20.
ANS divulga novo edital de concurso: A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem edital de
processo seletivo para 200 vagas temporárias (2 anos) de nível médio e
superior. Os salários são de R$ 3.800 e R$ 6.130, respectivamente. Há
vagas para Salvador. Os cargos de nível superior são para as áreas de
saúde, direito, administração, contabilidade e tecnologia da informação.
Já as de nível médio são para atividade técnica de suporte nas áreas de
saúde, direito, administração e contabilidade. Inscrições entre os dias
2 e 16 de julho pelo site www.funcab.org. (Correio)
Ministério das Comunicações critica planejamento da Fifa
Secretário executivo Cezar Alvarez disse que trabalho foi prejudicado por causa da entidade
TIAGO ROGERO - O Estado de S. Paulo
RIO - Ao contrário do que costumava acontecer na preparação para a Copa do Mundo, com a Fifa criticando e cobrando o governo federal - como o polêmico "chute no traseiro" defendido pelo secretário geral Jérôme Valcke
-, nesta sexta-feira foi a vez de o Ministério das Comunicações elevar o
tom contra a entidade que controla o futebol mundial. O secretário
executivo do ministério, Cezar Alvarez, fez críticas ao planejamento da
Fifa para a Copa das Confederações em relação às telecomunicações.
O ministério promoveu reunião de balanço com a Fifa esta semana, em
Belo Horizonte. "A Fifa fez uma avaliação bastante positiva do nosso
trabalho, mas fizemos uma avaliação bastante crítica de algumas
necessidades, como os tempos em que a Fifa nos dava informação, o que
pode ter prejudicado nosso trabalho", afirmou Alvarez, o segundo nome do
ministério, abaixo só do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O
secretário deu um alerta para a Copa do Mundo: "O tempo para os chamados
‘key locations’ (locais-chave) tem de ser muito bem antecipado".
Oito em cada 10 brasileiros apoiam manifestações
Oito em cada dez brasileiros (81%) apoiam as manifestações que
tomaram as ruas do país nas últimas semanas, segundo pesquisa Datafolha.
Apenas 15% dizem ser contrários aos protestos.
A maioria --65%-- diz acreditar que esses atos trouxeram mais lucros do que prejuízos, enquanto 26% pensam de maneira contrária.
Já a tarifa zero, bandeira principal do Movimento Passe Livre (MPL),
teve pouca aceitação: 65% disseram ser contra a adoção dessa medida no
transporte público urbano caso a contrapartida para viajar de graça seja
a paralisação de obras e serviços.
Nesse quesito, 24% disseram preferir parar obras para arcar com as despesas totais do transporte público.
No dia 19, ao anunciar a revogação do reajuste das tarifas de ônibus,
metrô e trens, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando
Haddad (PT) disseram que isso levaria à redução de investimentos em São
Paulo.
Após a série de protestos, a passagem do transporte coletivo paulistano caiu R$ 0,20 --voltando a custar R$ 3.
O MPL, cujas manifestações em São Paulo detonaram outras pelo país,
afirma que o financiamento da tarifa zero pode vir de várias
alternativas, como o aumento do IPTU --proposta que chegou a ser
estudada na capital paulista, nos anos 1990.
A pesquisa Datafolha foi realizada entre anteontem e ontem, com 4.717
entrevistas em 196 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois
pontos percentuais para mais ou para menos.
POUCA VARIAÇÃO
As opiniões sobre os protestos sofrem pequenas variações dependendo do
gênero, faixa etária, preferência partidária, escolaridade e região do
entrevistado.
Os que mais se opuseram aos protestos têm mais de 60 anos (23%) e
escolaridade fundamental (24%) e renda mensal de até dois salários
mínimos (20%).
No recorte partidário, 79% dos simpáticos ao PT se disseram a favor dos
protestos, menor do que o apoio dos que preferem o PSDB (88%).
Com relação à tarifa zero, 63% dos ouvidos na região metropolitana de
São Paulo se opõem caso haja corte em investimentos, dois pontos
percentuais a menos do que a média nacional.
A onda de manifestações pelo Brasil teve início em São Paulo, quando o
Movimento Passe Livre começou a organizar os protestos contra o aumento
de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus e metrô.
A primeira manifestação do MPL ocorreu no último dia 6. Reuniu ao menos
2.000 pessoas e fechou avenidas importantes. Após confronto com a
polícia, houve depredação de estações do metrô.
Após a quarta manifestação, marcada pela truculência policial, houve uma
onda de apoio aos protestos --que se multiplicaram pelo país.
Renato Gaúcho retorna ao Grêmio
Depois de dois anos, Renato Gaúcho retorna ao Grêmio e será o novo treinador do time gaúcho para a sequência da temporada 2013.
O técnico chega nesta terça-feira (2), quando será apresentado à imprensa. Além de Renato Gaúcho, o Grêmio terá a confirmação do preparador físico Alexandre Mendes, o auxiliar técnico Victor Hugo Signorelli, que vai trabalhar ao lado de Roger Machado.
A volta de Renato Gaúcho se deu, além do seu histórico com o clube, por causa da ótima relação com o presidente Fábio Koff.
O técnico chega nesta terça-feira (2), quando será apresentado à imprensa. Além de Renato Gaúcho, o Grêmio terá a confirmação do preparador físico Alexandre Mendes, o auxiliar técnico Victor Hugo Signorelli, que vai trabalhar ao lado de Roger Machado.
A volta de Renato Gaúcho se deu, além do seu histórico com o clube, por causa da ótima relação com o presidente Fábio Koff.
Bahia decepciona em número de sócios e é ultrapassado por clube recém-criado
A
insatisfação do torcedor com os problemas vividos pelo clube fora de
campo já se refletem na torcida que já recebeu o título de "Torcida de
Ouro" do Brasil. Em queda livre no número de sócios, o Tricolor já
aparece nas últimas colocações do ranking do Movimento Futebol Melhor.
Dos 25 clubes que fazem parte do programa, o Esquadrão é o 22º colocado com apenas 3.240 sócio torcedores. O time baiano só está à frente do Atlético (GO), com 3.030 sócios; Portuguesa, com 967 e América (MG), com 578.
Porém, o que impressiona ainda mais é que o Bahia já foi ultrapassado pelo modesto Grêmio Osasco. O clube paulista, com apenas cinco anos de fundação, já atingiu o total de 5.133 sócios.
A recém-criada agremiação já encostou no rival tricolor, o Vitória. O Rubro-Negro, apesar de não passar pelos problemas do rival, também decepciona no "Torcedômetro". O Leão é apenas o 18º colocado do ranking com apenas 6.233 sócios.
O líder disparado da lista é o Internacional, com 100.191 sócios, seguido pelo Grêmio, com 72.132; Santos, com 52.687 e Corinthians, com 51.248.
Dos 25 clubes que fazem parte do programa, o Esquadrão é o 22º colocado com apenas 3.240 sócio torcedores. O time baiano só está à frente do Atlético (GO), com 3.030 sócios; Portuguesa, com 967 e América (MG), com 578.
Porém, o que impressiona ainda mais é que o Bahia já foi ultrapassado pelo modesto Grêmio Osasco. O clube paulista, com apenas cinco anos de fundação, já atingiu o total de 5.133 sócios.
A recém-criada agremiação já encostou no rival tricolor, o Vitória. O Rubro-Negro, apesar de não passar pelos problemas do rival, também decepciona no "Torcedômetro". O Leão é apenas o 18º colocado do ranking com apenas 6.233 sócios.
O líder disparado da lista é o Internacional, com 100.191 sócios, seguido pelo Grêmio, com 72.132; Santos, com 52.687 e Corinthians, com 51.248.
PEC pretende reduzir idade limite para adolescente começar a trabalhar
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução
da idade limite para que um adolescente possa começar a trabalhar foi
apresentada no início deste mês de junho na Câmara dos Deputados. A PEC
274/2013, do deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), tramita em regime
especial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto
propõe dar nova redação ao inciso 33, do artigo 7º da Constituição
Federal para reduzir para 14 anos a idade mínima limite para o trabalho.
O texto, mal começou a tramitar, e já é reprovada meio jurídico. A PEC
quer que o inciso passe a vigorar com a redação “Proibição do trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer
trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz ou mediante
autorização dos pais”. O deputado justifica o projeto afirmando que
desde que a Constituição Federal limitou a 16 anos a idade mínima para o
trabalho, observou se um “aumento exponencial no número de crimes
praticados por adolescentes a partir dessa alteração”. Saiba a posição da juíza do Trabalho, Dorotéia Azevedo, e do procurador do Trabalho, Alberto Balazeiros, na coluna Justiça.
Governo muda novamente o estatuto do BNDES
por Adriana Fernandes / Agência Estado
O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional. Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento têm sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário das contas públicas, que é a economia para o pagamento das despesas com juros. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que começou a circular no final do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permissão terá que ser dada pelo ministro da Fazenda. Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. Não é primeira vez que o governo muda a legislação para aumentar as receitas pagas pelo BNDES. Em agosto do ano passado, o BNDES repassou R$ 4 bilhões de dividendos à União depois que um decreto permitiu que a instituição utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro. Mais tarde, em setembro, outro decreto autorizou o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano, uma forma de antecipação.
O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional. Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento têm sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário das contas públicas, que é a economia para o pagamento das despesas com juros. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que começou a circular no final do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permissão terá que ser dada pelo ministro da Fazenda. Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. Não é primeira vez que o governo muda a legislação para aumentar as receitas pagas pelo BNDES. Em agosto do ano passado, o BNDES repassou R$ 4 bilhões de dividendos à União depois que um decreto permitiu que a instituição utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro. Mais tarde, em setembro, outro decreto autorizou o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano, uma forma de antecipação.
PSD busca assinaturas para criar tentáculo partidário
O PSD, partido comandado na
Bahia pelo vice-governador Otto Alencar, tenta refundar o Partido
Liberal (PL), extinto em 2006 após fusão com o Partido de Reedificação
da Ordem Nacional (Prona). O processo deu origem ao Partido da República (PR).
O objetivo é tentar criar um novo tentáculo partidário no país. O Bahia
Notícias teve acesso com exclusividade a um documento com instruções e
com a ficha de recolhimento de assinaturas com a logomarca do antigo PL.
“Solicitamos de V.Sa, a sua colaboração no sentido de recolher pelo
menos 100 assinaturas de eleitores para a criação do PL - Partido
Liberal, partido esse que fará coligação com o nosso PSD. Sua
colaboração é muito importante. Deverá ser observado que só pode assinar
eleitores do município ao qual pertence à respectiva zona eleitoral,
bem como não datar a respectiva ficha”, diz o conteúdo, indicado pelo
ex-deputado e atual chefe de gabinete de Otto Alecar, Clóvis Ferraz
(PSD) [Veja Aqui]. O
requerimento do registro do partido político deve ser dirigido ao
Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O
documento deverá ser assinado pelos seus fundadores, que devem ser, no
mínimo, 101 pessoas. Os fundadores devem ter domicílio eleitoral em, no
mínimo, nove estados do país. Conforme Inciso 1º do Artigo 7 da Lei Nº
9.096/95, "só é admitido o registro do estatuto de partido político que
tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o
apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos
votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não
computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou
mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado
que haja votado em cada um deles". A reportagem tentou entrar em contato com Otto e com Ferraz, mas os telefonemas não foram atendidos.
Aprovação de Dilma cai de 57% para 30%, diz Datafolha
A aprovação da presidente Dilma Rousseff despencou 27 pontos em três
semanas, de acordo com pesquisa Datafolha finalizada nesta sexta-feira
(28). Segundo o levantamento, 30% dos brasileiros consideram o governo
bom ou ótimo. Antes da série de protestos ocorridos no país, a aprovação
era de 57%, conforme o mesmo instituto. Em março, o índice era ainda
mais alto (65%). A gestão Dilma foi avaliada como ruim ou péssima por
25% dos brasileiros. Antes, o percentual registrado era de 9%. A petista
perdeu mais de 20 pontos em todas as regiões do país, recortes de
idade, renda e escolaridade. A última queda superior a esta foi
contabilizada em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada
no governo do então presidente Fernando Collor de Mello. Na época, a
queda foi de 35 pontos (71% para 36%) entre março e junho daquele ano.
Sábado, 29 de Junho de 2013 - 08:00
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Isenção de responsabilidade por estabelecimento comercial pode ser punida
Da Redação
Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto que torna crime -
com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa - afixar aviso
que informe a isenção de responsabilidade por dano ocorrido nas
dependências de estabelecimento comercial. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 448/2012,
da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), será votado na terça-feira
(2).Se aprovado, segue para análise da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
VEJA MAIS
A autora da proposta argumenta que “muitos estabelecimentos
comerciais afixam cartazes para se eximirem da responsabilidade por
furtos, roubos ou outros danos ocorridos em suas dependências, o que
deve ser rigorosamente reprimido”. Conforme observa, a prática visa
dissuadir o consumidor do propósito de requerer indenização quando
ocorre no interior do estabelecimento fato que o comerciante quer
desvincular da relação de consumo.
“Essa [relação de consumo],
necessariamente, estende-se à presença do consumidor no interior de um
estabelecimento ofertante de produto ou prestador de um determinado
serviço” – observa Vanessa Grazziottin.
Para reforçar os argumentos da autora, o
relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), cita exemplo de decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela responsabilização de
supermercado por dano a cliente em razão de ter escorregado em piso
molhado, caracterizando conduta negligente e omissiva do
estabelecimento.
Na proposta original, Vanessa
Grazziottin inseria a medida proposta no PLS 448/2012 em artigo já
existente no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), mas o
relator preferiu criar artigo específico para tratar da matéria,
sugerindo isso em emenda apresentada ao texto.
Paisagismo
Também será votado pela CMA o projeto que
disciplina o plano de paisagismo de espaços urbanos destinados à
circulação de pessoas e recreação, na forma do substitutivo de Randolfe
Rodrigues ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2010. A
proposta altera a lei que trata das diretrizes da política urbana (Lei
10.257/2001) para incluir, no plano diretor dos municípios, regras sobre
arborização de áreas não construídas.
De acordo com a proposta, o plano de
paisagismo dos espaços de lazer e circulação deve conter inventário com
quantidade e tipo de espécies a serem plantadas; estratégias para
conservar as árvores existentes e prever o plantio de espécies nativas
da região; e normas relativas à produção de mudas, podas e manejo das
árvores.
Randolfe explicou que a proposta já havia
sido modificada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR),
para substituir o conceito de plano de arborização urbana por plano de
paisagismo urbano. O relator na CMA fez novas mudanças, tornando
obrigatória a utilização de espécies nativas, como forma de conservação
da biodiversidade. Ele também alterou o projeto para determinar que o
instrumento jurídico para a criação do plano é lei municipal específica e
não decreto municipal, conforme texto aprovado na CDR.
Agência Senado
Pedaço da arquibancada móvel cai durante Uruguai x Itália
A partida entre Uruguai e Itália, que garantiu o 3º lugar para a Azzurra na Arena Fonte Nova neste domingo (30) poderia ter tido uma nota trágica no setor de arquibancadas. Em um local da parte móvel das cadeiras, três torcedores viram o piso debaixo de seus pés desabar e por pouco não caíram.
O incidente ocorreu no Setor Z, fila 133, nos locais dos assentos 19, 20 e 21. Uma torcedora que estava no lugar, ao perceber que o piso caiu, chamou imediatamente um bombeiro e teve a ajuda do brigadista para sair do local junto com os amigos. A Polícia Militar foi ao local e fez a análise imediata do problema. Ninguém ficou ferido. Logo após, os torcedores prestaram queixa no posto da Polícia Civil da Arena.
Semana atrás, após uma grande tempestade, parte do forro do teto da Arena rompeu e a chuva empoçada no local passou a cair dentro do estádio. Uma série de erros causou o problema. Uma vez que a água, em primeiro lugar, não deveria ficar depositada na lona e a cobertura em tese deveria resistir a intempéries.
terça-feira, 4 de junho de 2013
Brasil: Governo descarta plebiscito para a eleição de 2014
O vice-presidente Michel Temer anunciou
nesta quinta-feira, 4, que a possível reforma política não vai valer
para a eleição de 2014. Depois de se reunir com deputados em sua
residência oficial, Temer disse que é inviável realizar o plebiscito em
tempo hábil para que as mudanças entrem em vigor no novo pleito.
De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o órgão precisa de 70 dias para organizar a consulta
popular, que tem que ser realizada um ano antes de eleição para ter
validade no pleito.
"Não há mais condições de fazer qualquer
consulta antes de outubro e não havendo condições temporais de fazer
essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as
próximas eleições e não para esta", disse Temer.
De acordo
com ele, a maioria da base aliada na Câmara dos Deputados defende que a
consulta popular aconteça no segundo turno das eleições de 2014.
O plebiscito foi sugerido pela
presidente Dilma Rousseff como uma respostas à onda de protestos que
acontecem no país nas últimas semanas. Ela propôs ao Congresso que a
população fosse consultada sobre cinco pontos: mudanças no financiamento
de campanhas eleitorais e no sistema de votação, além do fim dos
suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações
partidárias para eleições de parlamentares.(A Tarde)
Assinar:
Postagens (Atom)