O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a
suspensão das atividades da mineradora Jacobina Mineração e Comércio Ltda. em
uma ação civil pública. De acordo com o pedido feito à Justiça na última
quarta-feira (17), a suspensão deverá prevalecer até entrar em funcionamento as
determinações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O
promotor de Justiça Pablo de Almeida, responsável pela ação, afirma que a
empresa foi obrigada a constituir uma comissão de acompanhamento do
empreendimento mineiro metalúrgico da Jacobina Mineração, composta por
representantes da sociedade civil dos municípios envolvidos na área de
influência do empreendimento, da administração municipal, dos órgãos setoriais
e lideranças locais. A empresa é controlada pela multinacional Yamana Gold INC.
O promotor afirma que essa determinação é descumprida há mais de três anos, e
que, “apesar de todos os esforços extrajudiciais empreendidos pelo MP e demais
entidades, a mineradora se recusa a cumprir o que está determinado no ato
administrativo da licença”. O promotor também requer que o Inema não altere a
condicionante da licença, até que sobrevenha sentença definitiva, e que na
liminar, seja obrigado a incluir a condicionante ambiental em caso de renovação
da licença durante toda a vida do empreendimento, esteja ele em poder da
Jacobina Mineração ou de outro grupo econômico.
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