O ministro-chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou que a ideia do
impeachment da presidente Dilma Rousseff é inaceitável. "Estamos num
momento em que algumas vozes que nos surpreendem, porque são vozes do passado, autoritárias,
vozes reacionárias que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de
impeachment, de golpe", disse em evento no sindicato dos metalúrgicos de
São Bernardo do Campo, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Responsável pela articulação do
Palácio do Planalto com movimentos sociais, Rossetto participa nesta tarde de
um debate com sindicalistas para explicar o Programa de Proteção ao Emprego
(PPE), lançado pelo governo na semana passada. "Se alguns querem menos democracia,
nós queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff é o
mandato do povo brasileiro", afirmou, lembrando a importância do sindicato
dos metalúrgicos e do ex-presidente Lula na luta contra a ditadura.
O ministro afirmou que o governo está
definindo os critérios de adesão ao PPE e que todas as informações devem ser
divulgadas até o dia 22. Segundo Rossetto, a expectativa é
"positiva". Questionado sobre a manifestação de algumas empresas,
como a GM, que disse que não tem a intenção de aderir ao programa, o ministro
relativizou e disse que o programa "é de livre adesão". "Temos
que dar um tempo para o programa (ter adesão das empresas). Divulgamos o
programa há uma semana", afirmou. "É um grande instrumento de preservação
do emprego para evitar demissões".
Rossetto disse que o PPE é "um
programa simples, claro e datado". "Nós estamos trabalhando de tal
forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia faça com que as
empresas prescindam desse programa", afirmou.
O programa
O Programa de Proteção de Emprego
permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de
50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Programa de Proteção ao Emprego
(PPE) tem como base iniciativa adotada na Alemanha.
Poderão aderir ao PPE as empresas que
estiverem em situação de dificuldade econômico-financeira, "nas condições
e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal" - os setores que
serão contemplados com o plano ainda serão fixados pelo comitê. A adesão ao PPE
terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro
deste ano.
De acordo com o decreto que
regulamenta a MP, para aderir ao PPE a empresa deverá comprovar, além de outras
condições que serão definidas pelo comitê, registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos dois anos; regularidade fiscal,
previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); sua
situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas
pelo comitê; e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado
no Ministério do Trabalho e Emprego.
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